por Equipe Ink

Uma ONG é uma organização não governamental. Faz parte do terceiro setor da sociedade civil; ou seja, são organizações privadas sem fins lucrativos, legalmente instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.

Através de recursos de empresas privadas e recursos públicos, implementam ações junto à sociedade em diversas áreas para promover o bem social, suprindo as deficiências do poder público. Estas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e registro estadual.

Ink Inspira é uma Consultoria que presta serviços para o terceiro setor como Avaliação de Impacto, Desenho de Projetos, Mentorias e Cursos com Certificação Internacional, sendo a empresa mais reconhecida da América Latina especializada em Projetos Sociais.

Fizemos esse artigo com o intuito de ajudar explicando os primeiros passos necessários para constituir uma associação ou fundação de forma simplificada. Caso você necessite de um serviço mais especializado, entre em contato conosco.

O terceiro setor é composto por associações e fundações, que são organizações que devem ter os seguintes requisitos: ser não governamental; não ter fins lucrativos; ser legalmente constituída; e ter como requisito primordial a prestação do bem comum.

Como definir o tipo de ONG que quero fundar?

Existem diversos tipos de ONGs, e todas são organizações advindas da sociedade civil organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos e privados, gerenciando programas e projetos sociais de interesse público.

As ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme a causa escolhida para atuar, podendo ter abrangência em diversas áreas, tais como: assistência social; cultura; saúde; meio ambiente; desenvolvimento e defesa de direitos; habitação; educação e pesquisa.

Antes de criar uma ONG, os seus idealizadores precisam definir e responder às seguintes perguntas:

✓ Qual problema social queremos enfrentar?
✓ Que recursos (físicos, financeiros e humanos) precisaremos dispor?

A partir das respostas a essas perguntas, deve-se definir que tipo de ONG será necessária para atingir os objetivos almejados. O formato escolhido faz diferença, conforme falaremos mais para baixo. Por isso, avalie bem qual estilo e função de organização você deseja criar.

Para ajudá-los com a ideação da sua organização a Ink Inspira criou o serviço de Mentoria com especialistas que poderão facilitar no processo decisório e estratégico da sua equipe. Para conhecer mais clique aqui.

Associação X Fundação

As associações são uma união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover ações para atender a sociedade ou lutar por uma causa nos âmbitos cultural, esportivo, político ou beneficente. Diferentemente das associações, que estão centradas nas pessoas, as fundações são constituídas a partir de um patrimônio, que servirá para dar sustentação às causas beneficentes, devendo ser administrada por um Conselho de Curadores, um Conselho Fiscal e uma Diretoria. De acordo com a lei, as fundações podem ter fins culturais, religiosos, morais ou assistenciais.

Como montar uma ONG no formato de Associação

Formada por um grupo de pessoas e regidas por um estatuto social, tendo ou não capital para sua abertura, a constituição da ONG se dá pela manifestação da vontade de pelo menos duas pessoas que objetivam associarem-se através de um contrato e, assim sendo, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (art. 104 da Constituição Federal), que são:

  • Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • Forma prescrita ou não defesa em lei.

Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação:

  • Elaborar a proposta de Estatuto;
  • Fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
  • Registrar o Estatuto em Cartório;
  • Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários, se houver, junto à Delegacia Regional do Trabalho.

Como montar uma ONG no formato de Fundação

A ONG deve ser formada por um Instituidor, pessoa física ou jurídica, que deverá indicar um patrimônio para sua formação. Deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a cessão do patrimônio e formação da Fundação:

  • Efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento):
    • Permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
    • Reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
    • Identificar a forma de administração;
    • Identificar a finalidade específica da fundação.

  • Elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
  • Realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente;
  • Após ser lavrada a escritura, deve-se providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar, inicialmente, a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
  • Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários, se houver, junto a Delegacia Regional do Trabalho.

É possível executar a maior parte dos passos acima sem a obrigação de um advogado e o processo pode demorar de 03 meses a 1 ano para ser finalizado, dependendo do município e complexidade da própria organização. Considerando que cada estado e município possuem diferentes regras para os registros acima citados é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado, que deverá assinar o Estatuto junto com os fundadores (obrigatório por lei) e auxiliar com os processos acima.

A Ink Inspira não é uma empresa que presta serviços jurídicos, portanto, não executa nenhum trabalho no âmbito processual/legal, porém possuímos uma Consultora terceirizada de confiança que pode ser contratada através da nossa plataforma. Caso esteja precisando deste serviço entre em contato clicando aqui.

Atenção!

Em 2014 aprovou-se uma nova lei nacional, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei no 13.019/2014), que definiu regras mais claras para nortear as relações de parceria entre OSCs e poder público, definindo regras de transparência e acesso à informação. Com a instituição do Marco Regulatório, as ONGs  (Organizações Não Governamentais) passaram, então, a ser chamadas de OSCs (organização da sociedade civil).

Estrutura de Estatuto de Associação e ONGs

O estatuto é o instrumento constitutivo de uma OSC. Nele deve constar de forma clara e específica:

  • Finalidade;
  • Competências;
  • Atribuições de responsabilidade.

Portanto, o estatuto deve contemplar os objetivos e as regras da ONG que está  sendo criada.

A partir de sua formulação, o estatuto deverá ser aprovado pelos participantes,  através de Assembleia Constitutiva. Apenas após sua aprovação serão feitas as demais formalidades, que se iniciam pelo registro do estatuto em cartório.

Sugere-se que a elaboração do estatuto contemple alguns itens fundamentais:

O que deve constar no Estatuto – Primeiro capítulo:

  • Denominação;
  • Sede;
  • Finalidade principal;
  • Enumerar as atividades que serão desenvolvidas;
  • Especificar quais as formas de obtenção dos recursos;
  • Princípios básicos que nortearão suas atividades

  No Segundo Capítulo:

  • Como será a constituição e distribuição dos associados;
  • Apresentar os direitos e deveres dos seus membros;
  • Definir as penalidades para o não cumprimento dos deveres definidos.

No terceiro capítulo:

  • Como será a organização administrativa da associação;
  • As competências de seus membros;
  • Como serão feitas as deliberações.

No quarto capítulo:

  • Qual o tratamento dado aos recursos financeiros;
  • Qual o tratamento dado ao patrimônio da associação.

No quinto capítulo, tratará de disposições gerais, como:

  • Dissolução da Associação;
  • Como serão tratados os casos não contemplados no estatuto;
  • Autorização para escrituração do estatuto, validando a sua aprovação.

Para finalizar, deve constar a assinatura do presidente da assembleia (Diretor da  associação) do Secretário e de um advogado, que servirá de testemunha. Vale ressaltar que todas as assinaturas que devem ser reconhecidas em cartório.

Caso você tenha interesse em ler mais artigos gratuitos sobre o tema, recomendamos esses abaixo:

Os tipos de ONG

Estrutura Administrativa de uma ONG

Fontes de Recursos para ONG 

E caso prefira, também pode baixar o material completo que elaboramos sobre o tema em um E-book: clicando aqui.

Além disso, para aperfeiçoar as suas habilidades para gerenciar essa organização a Ink Inspira oferece diversos cursos, incluindo o melhor Curso de Gestão de Projetos sociais do Brasil e o único com Certificação Internacional (válida em todo o mundo).

Durante o curso você aprenderá a fazer a gestão estratégica dos projetos da sua OSC, desde a ideia até planejamento, o monitoramento e a transição. Com isso, sua organização poderá executar projetos mais estratégico e você vai aprender habilidades para aumentar seu impacto social e reduzir os riscos do projeto.

De todas as formas e sempre que precisar, conte com a Ink Inspira. Somos especialistas e nossa causa é mudar o mundo através de projetos sociais mais eficazes e eficientes! Conte sempre com a gente, e fique atualizado de todos os lançamentos pelas nossas redes sociais: @inkinspira

Matéria Original: https://inkinspira.com.br/como-montar-ong/