por Cidadania Brasil | jun 7, 2022 | CIDADANIA
Prisões administrativas para expulsão não são mais previstas pela Lei de Migração. Por José Higídio, via Conjur A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de...
por Cidadania Brasil | nov 13, 2020 | CIDADANIA
Os recentes acontecimentos sobre a agressão e expulsão dos imigrantes venezuelanos que estavam acampados nas proximidades da cidade de Pacaraima, no estado de Roraima, levantam a questão sobre como a imigração e deportação funcionam no país. Além desta situação...
por Cidadania Brasil | nov 12, 2020 | CIDADANIA
por Louise Enriconi, Via Politize! No dia 24 de maio de 2017 foi sancionada, com vetos, a nova Lei de Migração, proposta através do Projeto de Lei PLS 288/2013, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre os direitos e os deveres do...
